Projeto de Sandro Alex libera FGTS para tratamento de saúde

O deputado Sandro Alex (PR) apresentou projeto na Câmara estabelecendo que os mesmos casos de doenças previstos para aposentadorias darão direito ao trabalhador a saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para fazer tratamento de saúde. “Existe uma incompatibilidade dentro do próprio governo, que só deixa retirar o FGTS em casos de doenças terminais, mas tem uma listagem de doenças que permitem ao trabalhador se aposentar”, argumenta o parlamentar.
Sandro Alex diz que a intenção do projeto é garantir que o doente tenha recursos suficientes para um “tratamento digno”. Atualmente, isso só é possível em casos de doenças terminais, como Aids e câncer. “O FGTS é um fundo de garantia e a melhor garantia que se pode dar a uma pessoa é a vida; se ela trabalhou e tem esse recurso que pode garantir a vida dela em determinada circunstância, por que não liberar?”
Unificação
O parlamentar paranaense explica que a proposta é unificar a relação de doenças da Previdência Social com aquelas passíveis de liberação de recursos do fundo. “Muitas vezes a pessoa pode fazer um tratamento digno, eficiente, ter uma qualidade de vida melhor e poder continuar no trabalho, em vez de se aposentar ou chegar a um estágio terminal de doença”, pondera Sandro Alex. Para o deputado, fazer “os dois lados conversarem é uma questão de justiça”.
Alex citou o exemplo dos pacientes de hemodiálise. “É um tratamento complicado, difícil; se a pessoa puder retirar o FGTS ela terá um tratamento digno, porque custa caro, muitas vezes, para se ter um tratamento melhor”. Alguns custos com nefropatia grave, que requer hemodiálise semanal, como transporte para as sessões, não são cobertos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
“Um portador de tuberculose é considerado por uma lei doente o bastante para requerer auxílio doença sem observar prazo de carência, porém não pode movimentar o FGTS”, diz a justificativa do projeto de Sandro Alex.