O Ministério Público ingressou no mês de março com Ação Civil-Pública contra o prefeito Antônio El Achkar e o secretário municipal Antônio El Achkar Filho, pedindo a restituição dos valores recebidos através da concessão de diárias. Os valores foram pagos pelo Município de Piraí do Sul em razão de supostas viagens do prefeito e secretário. O Ministério Público vinha investigando os dois servidores desde o ano passado. A Gazeta de Pirahy teve acesso ao inquérito que embasou a ação.
Segundo consta nas investigações, entre janeiro de 2009 e junho de 2010, no primeiro ano e meio da atual administração, o Município pagou mais de R$ 100 mil em diárias apenas aos dois servidores. O prefeito El Achkar recebeu mais de R$ 82 mil (oitenta e dois mil reais) e o secretário El Achkar Filho mais de R$ 23 mil (vinte e três mil reais).
A concessão de diárias é uma espécie de compensação aos servidores públicos que viajam em razão de serviço ou missão oficial do Município para arcar com despesas como transporte, alimentação e estadia. A matéria é regulada em lei municipal aprovada em 2005, sendo que os valores pagos variam entre R$ 30,00 e R$ 175,00 para os funcionários. Os valores pagos ao prefeito variam entre R$ 175,00 e R$ 350,00. Nos casos de viagens a outros estados as diárias têm um acréscimo de 80% em seu valor.
O que motivou o Ministério Público a entrar na Justiça contra o prefeito e seu filho foi a forma irregular de pagamento dos valores, contrária à lei. Não havia prestação de contas dos valores efetivamente gastos com as viagens, deslocamentos internacionais (China, Japão e Israel) custeados com dinheiro público sem previsão legal e pagamento de diárias referente a dias em que os servidores não estavam no local para o qual solicitaram reembolso. “No Executivo Municipal de Piraí do Sul, por intermédio de práticas em total desacordo às disposições da referida lei local, estabeleceu-se um novo procedimento para a concessão de diárias, sem critérios específicos de controle dos valores públicos repassados aos servidores quanto aos reais gastos com deslocamentos”, justificou na ação o promotor substituto Ivan Barbosa Mendes. “Através de tais práticas foi possível a percepção de excessivas diárias com pernoite pelo prefeito e pelo secretário municipal, utilizando-se de meios abusivos como reembolso de despesas (pernoites) a cidades próximas de Piraí do Sul, para viagens internacionais, bem como recebimento referente a finais de semana e dias em que o referido agente público não estava no local para o qual recebeu as diárias”.
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