Reuniões políticas podem ter sido custeadas com dinheiro público

Parte das diárias pagas ao prefeito e ao secretário foram para viagens a Curitiba. A justificativa usada para a solicitação e liberação dos valores era tratar de assuntos de interesse do município, sem especificar quais seriam os temas discutidos. Diárias referentes a viagens à Curitiba, para visitas à Assembleia Legislativa, realizadas pelo secretário Antônio El Achkar Filho, foram concedidas ao menos onze vezes ao longo de 2009 e metade de 2010. Em alguns meses, mais de uma diária era concedida na mesma portaria.

A primeira ocorreu em janeiro de 2009, no comitê do PSDB. Durante o inquérito, a administração se defendeu alegando que a viagem não teria cunho partidário, mas se tratava de reunião com o deputado Luiz Nishimori (PSDB) a fim de acertar detalhes da futura viagem do prefeito à China e Japão, que veio a ocorrer posteriormente. O pagamento dessa diária foi um dos motivos que levaram a vereadora Tânia Dátola de Mello a promover a denúncia junto ao Ministério Público. No mesmo mês de janeiro de 2009 o secretário recebeu diária com pernoite para estar na Assembleia, sem justificar o motivo.

No mês seguinte, em 11 de fevereiro, Totinho recebeu diária com pernoite participar de uma reunião com o deputado Abelardo Lupion (DEM) para “tratar de assunto de interesse deste município”. O deputado foi Lupion contou posteriormente com o apoio político do prefeito nas eleições de 2010. Também nesse mês o secretário recebeu duas outras diárias para viagens à Curitiba na sexta-feira que antecedeu o Carnaval e na Quarta-feira de Cinzas.

A partir de maio de 2009, há a média de uma portaria por mês concedendo entre duas e três diárias com pernoite para deslocamentos até a capital do estado sem esclarecer quais assuntos de interesse do município seriam discutidos.

A mesma situação ocorreu com as diárias recebidas pelo prefeito El Achkar, com destaque para a viagem a Brasília (DF) em abril de 2009. Para essa viagem o prefeito recebeu duas diárias com pernoite para participar de reunião junto ao deputado Lupion.

O pagamento das viagens do prefeito era justificado com o mesmo motivo: “tratar de assuntos de interesse do município”, sem dizer quais eram. Exceção ocorreu no mês de janeiro de 2009, quando alegou que o motivo de viagem à Curitiba tinha a finalidade de participar de reuniões com deputados estaduais.

No entender do Ministério Público, o excesso de visitas a órgãos políticos sem justificar detalhadamente os motivos podem ter sido ilegais. “Como a finalidade da viagem não ficou esclarecida, eis que pode ter sido, inclusive, uma visita de cortesia ou de interesse meramente político-partidário, por tal razão, não deveria ser custeada com dinheiro público”, consta na ação, fazendo referência à viagem à capital federal.