Em 2009 duas viagens internacionais do prefeito Antônio El Achkar geraram polêmica na cidade. Agora, depois das investigações do Ministério Público sabe-se que suas visitas a Israel, China e Japão foram custeadas com dinheiro do Município. Ao todo, o prefeito teve o reembolso de mais de R$ 20 mil em diárias com as suas viagens.
No entanto, segundo a promotoria, esses pagamentos foram ilegais. Segundo justificou o MP, a lei 1445/05 permite a concessão de diárias ao Prefeito,Vice e demais servidores quando se deslocarem em razão de serviço ou missão oficial do Município, para qualquer parte do território nacional (artigo 1º). A lei não faz referência á viagens para fora do Brasil. Mesmo assim, o prefeito solicitou e liberou para si mesmo 32 diárias com pernoite acrescidas de 80% em seu valor.
Durante o inquérito o prefeito se defendeu alegando que agiu por analogia em relação às diárias concedidas para viagens para fora do Paraná. Mas para o MP tais afirmações não justificam a ilegalidade. “A alegação feita durante o inquérito de que se procedeu por analogia, em relação às viagens para fora do estado do Paraná, onde há um acréscimo de 80% no valor da diária, não tem fundamento jurídico nenhum. E é infundada pelo simples fato de que se trata de assunto de Direito Público, onde os agentes devem se reger pela estrita observância do Princípio da Legalidade, onde só devem agir de acordo com o que a lei autoriza, e não fazer ‘tudo aquilo que a lei não proíbe’. Tais viagens deveriam ter sido respaldadas por previsão legal, mas ocorreram pela simples decisão discricionária do prefeito”, alegou a promotoria.
O Ministério Público também questionou a justificativa para essas viagens. Para Israel a alegação foi conhecer a estrutura da cidade, que segundo a Administração comporta um forte turismo religioso, para aplicar em Piraí do Sul. “É certo que temos diversas cidades no Brasil, inclusive no Paraná, que recebem os turistas religiosos e que poderiam servir de modelo para a cidade de Piraí do Sul. Portanto, incompreensível o fato deste agente público ter que ir até outro país para conhecer a logística do turismo religioso em Israel”. Com relação à viagem à China e Japão, entre os locais visitados foram entidades responsáveis pelo futebol desses países.
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